Dois frigoríficos, do mesmo proprietário, foram interditados nos municípios de Encruzilhada do Sul e Caçapava do Sul. As interdições foram motivadas por desobediência à legislação ambiental e às normas sanitárias. A operação foi desencadeada a partir da informação de que os dois frigoríficos praticavam intimidação a veterinários e de responsáveis pela fiscalização. A operação conjunta de fiscalização foi realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam). 

O frigorífico de Caçapava do Sul, que possui selo de inspeção federal, vinha intimidando e inviabilizando o trabalho dos fiscais do MAPA. Depois de um período de interdição, o frigorífico voltou às atividades e no mesmo dia apresentou irregularidades, principalmente, com péssimas condições sanitárias. O órgão federal decretou a reinterdição do local pelo descumprimento das normas sanitárias. A Fepam, por sua vez, emitiu auto de infração pelo não cumprimento de exigências ambientais anteriores. O frigorífico ficará com suas atividades suspensas até que as adequações solicitadas pelo MAPA sejam realizadas.

O estabelecimento havia sido interditado pelo MAPA, em 2017 e em 2019, em consequência de infrações recorrentes constatadas em fiscalizações. Na ocasião, a empresa foi devidamente notificada, por meio do Auto de Infração, e o processo foi julgado em primeira e segunda instâncias antes da aplicação das sanções, em conformidade com a legislação vigente. De acordo com a diretora de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Ana Lúcia Viana, o estabelecimento vinha demostrando ineficiência na correção dos desvios identificados desde 2017. 

O proprietário não atende aos requisitos legais de boas práticas de fabricação de produtos, além de ser ineficiente na implementação dos programas de autocontrole e na manutenção de instalações e equipamentos. Também foram observados problemas nos procedimentos precários de higienização e sanitários operacionais, falhas em bem-estar animal, em controles de rastreabilidade, em programa de recolhimento de produtos impróprio para o consumo. Os resultados de análises laboratoriais também estão fora dos padrões legais. O auditor fiscal federal agropecuário, Alexandre Silva, salienta que o estabelecimento tem histórico de não atendimento as determinações do Serviço de Inspeção Federal (SIF) local. 

Já no frigorífico de Encruzilhada do Sul, além da intimidação do veterinário do município, a colocação dos selos de inspeção estadual nas carnes estava incompleta. Os selos presentes nas carnes poderiam ser facilmente violados. O termo de interdição foi lavrado pela Fepam, por desobediência à legislação ambiental. As atividades do frigorífico estão suspensas até a comprovação da regularização.

O delegado do Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS), fiscal agropecuário Fábio Kanitz, ressaltou que os estabelecimentos não têm condições de funcionamento devido à falta de higiene. "Há dificuldades na fiscalização decorrentes de intimidações e outras formas de causar embaraço aos profissionais. No entanto, isso ocorre em razão de normas que foram abrandadas e alteradas para facilitar esse tipo de empresa a funcionar", lamentou. Kanitz destacou, ainda, o "histórico muito ruim das duas empresas", que são do mesmo proprietário. "A impunidade levou à situação atual e que resultou em novas interdições. A legislação atual colabora para que essas empresas não fiquem por muito tempo suspensas até resolução dos graves problemas que elas têm", enfatizou. 

Segundo ele, é muito difícil para a fiscalização trabalhar contra ameaças. "Os fiscais têm família e acabam ficando com medo, impossibilitados muitas vezes de desenvolver ações fiscais, pois ficam desprotegidos, já que as regras são estabelecidas por uma legislação branda", lamentou. O presidente do Simvet/RS, João Júnior,  informou que vem trabalhando na conscientização do Legislativo e do Executivo sobre a importância da fiscalização do médico veterinário. "Estamos empenhados em fazer com que todas as esferas compreendem a importância da fiscalização do médico veterinário e da importância desse trabalho conjunto do município com os profissionais que atuam nas fiscalizações", argumentou.

João Júnior observou que todos devem trabalhar na defesa da saúde pública. "O médico veterinário precisa ter segurança e apoio do poder público para poder realizar o seu trabalho da melhor forma possível, trazendo segurança para a população", acrescentou. O tema será amplamente abordado por Kanitz, a partir das 13h do dia 30 de agosto, na Casa do Veterinário, durante a Expointer 2022, no Parque de Exposições Assis Brasil.

Foto: Tiago Coutinho/MPRS/Divulgação