O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento decidiu, na última sexta-feira, revogar a Instrução Normativa 13/2014 que proibia fabricação, manipulação, fracionamento, comercialização, importação de avermectinas de longa ação. Uma nova instrução normativa liberando a utilização foi assinada pela ministra Kátia Abreu e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana.

O uso da avermectina de longa duração estava proibido no país desde 30 de maio de 2014, a

fim de que o Ministério da Agricultura concluísse estudos científicos sobre a ação do produto

em humanos.  A atividade antiparasitária desse produto tem duração maior que os

convencionais, ou seja, acima de 42 dias.

Este ano, o Mapa realizou várias reuniões com o setor privado, nas quais ficaram esclarecidos

quais os pontos de risco para o uso da avermectina de longa duração.

Em 26 de fevereiro, durante reunião na Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, os

representantes do setor e a equipe técnica do ministério discutiram ponto a ponto o plano de

mitigação de risco apresentado e chegaram a um consenso pela revogação da Instrução

Normativa 13/2014.

Uma proposta conjunta foi assinada por representantes das seguintes entidades: Associação

Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Sindicato Nacional da Indústria de

Produtos para Saúde Animal (Sindan), Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais

(Alanac), Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Conselho Federal de Medicina

Veterinária (CFMV) e Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

A pedido do setor, o Mapa providenciou treinamento para utilização do Sistema Integrado de

Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro) – plataforma que gerenciará o uso de

produtos controlados.

O Ministério da Agricultura decidiu não recorrer da sentença judicial de 25 de março que

suspendeu a vigência da Instrução Normativa 13/2014 visto que, ainda em fevereiro, já havia

entendimento com o setor pela revogação.