Os Médicos Veterinários que pretendem manter a Habilitação junto ao PNCEBT - RS, deverão registrar a intenção de manutenção do direito de atuação no programa até a data 30/09/2021

O registro da solicitação deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE por via
eletrônica no portal www.gov.br, opção Obter habilitação para atuar no Programa Nacional de
Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal na realização de exames de
diagnóstico e na certificação de propriedade livres ou pelo link a seguir: https://www.gov.br/pt-
br/servicos/habilitar-se-para-atuacao-no-programa-nacional-de-controle-e-erradicacao-da-brucelose-e-
da-tuberculose-animal-pncebt; usando a opção INFORMAR HABILITAÇÃO.

- A não intenção implicará no CANCELAMENTO da habilitação.

PNCEBT-RS - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

-> ANEXO PORTARIA 181-2021