A assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (SimvetRS) ingressou nesta terça-feira (5/4) com uma impugnação contra os editais dos concursos públicos das prefeituras de Cotiporã, na Serra Gaúcha, e Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do Estado. Os salários oferecidos nos dois certames estão abaixo do salário mínimo profissional dos médicos veterinários, que é estabelecido pela Lei 4.950-A, de 1966. 

A prefeitura de Cotiporã publicou edital oferecendo uma vaga (cadastro reserva) para médico veterinário. O aprovado receberá um salário de R$ 4.860,98 para um regime de 40 horas semanais, quando o valor deveria ser R$ 6.698,00. Já a prefeitura de Santana do Livramento realizará um certame com três vagas para médico veterinário e oferece um salário de R$ 2.929,77 para um regime de 30 horas semanais. Conforme a legislação, deveria ser R$ 4.728,00.

O assessor jurídico do SimvetRS, Denilson José da Silva Prestes, pede a impugnação dos editais e retificação para o valor correto. A impugnação é um elemento administrativo e antecede uma possível ação judicial, segundo ele. As prefeituras de Cotiporã e Santana do Livramento têm um prazo de dez dias para se manifestar e fazer a retificação do edital. “