A presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (SimvetRS), Maria Angelica Zollin de Almeida, que representa a Federação Nacional dos Médicos Veterinários (Fenamev) no Conselho Nacional de Saúde (CNS), participou nesta quarta-feira (08/4) da 268ª reunião ordinária do órgão. O evento, que ocorreu no Ministério da Saúde, em Brasília (DF), discutiu temas como os projetos legislativos que ferem o direito constitucional à saúde, com ênfase na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 451/14, que prevê a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais pelo empregador. 

O assunto que mobilizou os integrantes do CNS, no entanto, foi o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho no país e que foi à votação em regime de urgência hoje na Câmara dos Deputados. Os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Luiz Odorico Monteiro de Andrade (PT/CE) e Darcísio Paulo Perondi (PMDB/RS) participaram da reunião e se mostraram contrários à proposta, mas tinham a expectativa que a aprovação do projeto seria inevitável. 

A presidente do SimvetRS também é contrária ao projeto da terceirização dos serviços. “O projeto afeta a qualidade de vida do trabalhador, os direitos trabalhistas, questões que o sindicato tem preconizado como muito importantes”, afirma a dirigente. “A aprovação da matéria representará uma perda muito grande para os trabalhadores, já que os direitos assegurados na CLT serão perdidos”, acrescenta.    

CNS - O CNS, que é vinculado ao Ministério da Saúde, tem a função de deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. Composto por diversos representantes, o órgão tem presidente eleito entre os membros do próprio Conselho e, após a promulgação da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, passou a ter poder decisivo e deliberativo.

Atualmente o CNS é formado por 48 conselheiros titulares e seus respectivos primeiro e segundos suplentes, representantes de entidades, movimentos sociais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que compõem 50% dos membros e são escolhidos em processo eleitoral direto. A segunda metade do grupo é composta por entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde, que são escolhidas por processo eleitoral direto.