Motivo de uma audiência pública na semana passada, na Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), o Susaf é o sistema que permite que agricultores familiares gaúchos vendam seus produtos em outros municípios. Atualmente, em virtude da Lei 7.889/89 de novembro de 1989, esses produtores não podem comercializar seus alimentos para outras cidades, apenas de forma esporádica por meio de feiras como a Expointer.
Durante a audiência na Fetag, o secretário da Agricultura e Pecuária, Ernani Polo, explicou como funciona o processo e ressaltou a importância da adequação dos municípios para que possam oferecer produtos da melhor qualidade e assim cruzar as fronteiras municipais. Questionado sobre o tempo que leva o processo de aprovação dos municípios pelo Susaf, o secretário explicou que não cabe apenas ao Estado agilizar o sistema de auditorias, mas principalmente aos municípios fazerem as mudanças na legislação e as adequações necessárias.
Atualmente, de 211 cidades que solicitaram fazer parte do Susaf apenas 54 encaminharam a documentação necessária. Dessas, 28 estavam aptas para receber as auditorias das quais 26 já foram auditadas - todas em 2015. Hoje os municípios que fazem parte do Susaf são São José do Sul, Salvador do Sul, Feliz, Restinga Seca e Vitor Graeff.
Entenda como funciona o Susaf
Quem solicita o Susaf ao Estado
Cabe ao Serviço de Inspeção do Município (SIM) encaminhar o pedido à Secretaria de Agricultura e Pecuária. Para isso é necessário que a legislação do município seja equivalente à estadual ou à federal. A equivalência é verificada mediante as auditorias da DIPOA. Eventualmente, o município deve reformular sua legislação.
Todo produtor pode aderir ao programa?
Não, o Susaf atende apenas as agroindústrias familiares que produzam produtos de origem animal e possuam área industrial de até 250 metros quadrados.